Direito do consumidor · Brasília e todo o Brasil

Advogado do consumidor em Brasília

Cobrança que você não reconhece, nome negativado sem dívida, compra que não chegou ou golpe no banco: explico o que o Código de Defesa do Consumidor garante e qual é o melhor caminho para o seu caso.

Mensagem respondida pelo próprio advogado.

João Vitor Figueiredo Lima, advogado, no escritório
João Vitor Figueiredo LimaOAB/DF 77.088
Para quem é

Situações mais comuns

  • Cobranças indevidas e negativação do nome
  • Produtos com defeito ou não entregues
  • Golpes em transações bancárias
  • Serviços não prestados ou cancelamentos recusados
Como o escritório atua

Como atuo

  • Reclamação à empresa e nos canais oficiais, como Procon e consumidor.gov.br
  • Acordo antes do processo, quando possível
  • Ação judicial, inclusive no Juizado Especial
Documentos

O que separar para a primeira análise

Não precisa ter tudo. Comece com o que estiver à mão; o resto é pedido na conversa.

  • Comprovantes de pagamento e faturas
  • Prints de conversas e e-mails
  • Números de protocolo
  • Boletim de ocorrência, no caso de golpe
Como funciona

Como funciona o atendimento

Você sabe o que vai acontecer em cada etapa, antes de qualquer compromisso.

  1. Você conta o casoPelo WhatsApp, com os documentos que tiver em mãos.
  2. Análise e orientaçãoExplico os caminhos, os riscos e os prazos, por escrito ou por vídeo.
  3. Contrato claroHonorários sempre em contrato escrito, assinado eletronicamente.
  4. AcompanhamentoVocê recebe notícia a cada andamento relevante.
João Vitor Figueiredo Lima sentado em uma poltrona no escritório
Advogado responsável

João Vitor Figueiredo Lima

Advogado com atuação em direito tributário, cível e público, formado pelo IDP, com estudos de pós-graduação em Direito Tributário, Direito Constitucional e Direitos Humanos pelo IDP e pela UnB.

Experiência em consultoria de empresas e escritórios de advocacia. Cada cliente é atendido pessoalmente, com explicações claras sobre cada etapa.

  • InscriçãoOAB/DF 77.088 · confirmar no CNA
  • EscritórioLago Norte, Brasília/DF
  • AtendimentoPresencial com horário marcado e on-line em todo o Brasil
Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

Paguei uma cobrança indevida. Tenho direito à devolução?

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução em dobro do que pagou a mais, com correção e juros, salvo engano justificável do fornecedor (CDC, art. 42, parágrafo único).

Posso desistir de uma compra feita pela internet?

Nas compras feitas fora da loja física, como pela internet ou por telefone, o consumidor pode desistir em até 7 dias da assinatura ou do recebimento, com devolução imediata do que pagou (CDC, art. 49).

Fui vítima de golpe no banco. O que fazer primeiro?

Avise o banco pelos canais oficiais, registre boletim de ocorrência e guarde comprovantes, prints e protocolos. A análise do caso indica se cabe pedir o ressarcimento.

Teve um problema com uma empresa ou com o banco?

Conte o que aconteceu pelo WhatsApp. Eu mesmo leio e respondo.

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